1. Aceitação dos termos
O usuário aceita estes termos em dois momentos: ao se cadastrar na Unora, quando o aceite fica vinculado a um clique ou toque específico, com data e hora registrados, e novamente, de forma explícita e bloqueante, antes da confirmação do primeiro pagamento realizado na plataforma. O uso da Unora está condicionado à aceitação destes termos.
2. O que é a Unora
A Unora realiza a intermediação de conversas pagas entre clientes e especialistas. A plataforma viabiliza a busca por um especialista, o agendamento, o pagamento e a sala de videochamada onde a conversa acontece.
A Unora é operada por SUN DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LTDA, CNPJ 47.570.366/0001-60, com sede na Rua Jesuíno Arruda, 254, São Paulo, SP, CEP 04532-080.
3. Cadastro e responsabilidades do usuário
Ao se cadastrar, o usuário declara ser maior de 18 anos e responsável pela veracidade das informações fornecidas. As responsabilidades variam conforme o papel exercido na plataforma:
- Cliente: é responsável por comparecer à sessão no horário agendado e por fornecer, quando solicitado, as informações necessárias ao atendimento.
- Especialista: é responsável pela veracidade de seu perfil, de sua formação e de suas qualificações, e pela qualidade da consultoria prestada.
4. Conduta esperada
Todos os usuários devem se tratar com respeito. São vedadas condutas discriminatórias, assediosas, fraudulentas ou que violem a lei. O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, conforme a seção 9.
5. Pagamentos, taxas e reembolsos
5.1. Prestação de serviços financeiros
Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da plataforma Unora, incluindo a abertura e a manutenção de conta de pagamento, o processamento de transações, a retenção de valores em garantia, as transferências, os pagamentos e as demais movimentações de valores, são prestados pela ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
A SUN DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LTDA, que opera a Unora, atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.
O usuário declara ciência de que o relacionamento financeiro e de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são da ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., nos termos da regulamentação vigente.
5.2. Conta de pagamento e garantia dos pagamentos de quem vende
Quem vende pela Unora recebe pelos seus atendimentos em uma conta de pagamento própria, aberta em seu nome junto à Asaas a partir dos dados de cadastro informados na plataforma. A gestão dessa conta, incluindo saldo, extrato, saque e dados bancários, é feita no painel da Asaas.
Ao utilizar a plataforma Unora, quem vende autoriza o débito mensal de R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) em sua conta de pagamento, referente à funcionalidade de garantia de pagamentos (conta escrow), operada pela Asaas. O débito ocorre apenas nos meses em que a garantia estiver ativa e aparece no extrato da conta de pagamento com a descrição informada pela Asaas.
5.3. Suporte sobre operações financeiras
Para dúvidas sobre a conta de pagamento e as operações financeiras processadas pela Asaas, o usuário pode acionar diretamente os canais de atendimento da Asaas: telefone 0800 009 0037 e e-mail contato@asaas.com.br. Para dúvidas sobre a plataforma, os atendimentos e os agendamentos, o canal é o da Unora, indicado no aplicativo.
5.4. Taxas e reembolsos
A taxa de serviço da Unora é informada antes de qualquer cobrança. Taxas adicionais do processador de pagamentos podem ser aplicáveis e serão informadas ao usuário antes da confirmação da compra.
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem direito de arrependimento com reembolso integral, válido por 7 (sete) dias corridos a partir da compra ou até o início da sessão agendada, o que ocorrer primeiro. Não comparecer à sessão agendada não equivale a exercer o direito de arrependimento: a ausência do cliente não gera, por si só, o mesmo reembolso automático previsto neste artigo.
6. Cancelamento e reagendamento
As regras do direito de arrependimento estão descritas na seção 5. Cancelamentos e reagendamentos fora dessa janela seguem as regras indicadas no aplicativo no momento do agendamento.
7. Propriedade intelectual
A marca Unora, a plataforma e todo o seu conteúdo, incluindo textos, design e código, pertencem à Unora ou a seus licenciantes. O conteúdo gerado pelos usuários, como perfis e avaliações, permanece de titularidade de quem o criou, com licença de uso concedida à Unora para operar a plataforma.
8. Limitação de responsabilidade
A Unora intermedia o encontro entre cliente e especialista, mas não é responsável pelo conteúdo, pela qualidade ou pelo desfecho da consultoria prestada: essa responsabilidade é do especialista que a presta.
9. Suspensão e encerramento
A Unora pode suspender ou encerrar o acesso de um usuário à plataforma em caso de violação destes termos, uso fraudulento ou conduta que prejudique outros usuários ou a própria Unora. Sempre que possível, o usuário será notificado do motivo. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, pelo e-mail contato@un-ora.com.
10. Resolução de disputas e foro
Em caso de disputa relacionada a estes termos, as partes buscarão, preferencialmente, a resolução amigável pelo e-mail contato@un-ora.com. Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvadas as regras de foro específicas eventualmente aplicáveis por lei, inclusive as de proteção ao consumidor.
11. Alterações nos termos
A Unora pode alterar estes termos a qualquer momento. Alterações que afetem materialmente os direitos do usuário serão comunicadas com antecedência razoável, pelos canais de contato informados no cadastro. O uso continuado da plataforma após a alteração implica concordância com os novos termos.